Representantes de órgãos de fiscalização estadual e nacional se reuniram na quinta-feira, 28, na sede da Fiern, com os empresários de águas minerais e adicionadas de sais do RN para explicar e sanar as últimas dúvidas da categoria com relação à execução e inspeção do novo Selo de Controle Fiscal, que entra oficialmente em vigor a partir da próxima terça-feira, 02, e circulará colado no lacre dos garrafões de 10 e 20 litros dentro do Estado. O Selo, validado pela Vigilância Sanitária no RN (Anvisa) e pela Secretaria Estadual de Tributação (SET), é concedido às fontes de água que estão em dia com as obrigações tributárias e sanitárias.
O subcoordenador de Substituição e Comércio Exterior SUSCOMEX (SET), Neil Armstrong de Almeida chamou atenção para o fato de que a população precisa ser ativa na fiscalização de irregularidades com relação ao selo e que a Secretaria de Tributação será um dos principais canais de denúncia, tanto através do Disque Denúncia (84) 2188.2189, como através de um aplicativo, a ser lançado em breve.
Cyro Benavides, diretor do Procon/RN, elogiou a iniciativa de auto-organização da categoria e garantiu a atuação do órgão na fiscalização da atividade de engarrafamento e distribuição da água mineral. “Posso garantir que seremos órgãos fiscalizadores ativos e enérgicos para assegurar que não haja concorrência desleal no mercado”, enfatizou.
O chefe do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, órgão de abrangência federal ligado ao Ministério da Energia, Carlos Magno, aproveitou a oportunidade para elogiar a qualidade das águas minerais do Rio Grande do Norte, uma das melhores do Brasil, na opinião do representante, e reforçou a importância do Selo Fiscal para o mercado como um todo. “Esta é uma oportunidade para que o produto melhore cada vez mais de forma horizontal, uma vez que concede as mesmas condições base para todos os empresários, e que as pessoas de boa-fé invistam no setor”, defende.
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